Igualdade, teoria do impacto desproporcional e direitos humanos

uma necessidade na defesa de grupos vulneráveis

  • Thimotie Aragon Heemann
Palavras-chave: Direito constitucional. Igualdade. Grupos vulneráveis. Minorias. Impacto desproporcional.

Resumo

O presente trabalho busca expor, através de uma metodologia de estudo de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, um breve panorama acerca do princípio da igualdade e seus consectários no direito brasileiro, bem como analisar a forma pela qual a teoria do impacto desproporcional se desenvolve no âmbito interno e no âmbito internacional como instrumento de correção de assimetrias no campo da igualdade, principalmente em casos envolvendo minorais e grupos vulneráveis. Busca-se, portanto, aprofundar os estudos acerca do conteúdo jurídico do princípio da igualdade na tutela do direito de minorias e grupos vulneráveis à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como, a partir novas situações sugeridas para a aplicação da teoria do impacto desproporcional no direito brasileiro. Ao final do artigo desenvolvido, foi possível perceber a crescente a aplicação da teoria do impacto desproporcional no ordenamento jurídico brasileiro, e por conseguinte, um maior respeito e proteção aos direitos humanos de minorias e grupos vulneráveis.

Publicado
2021-04-28