Métodos extrajudiciais de solução de controvérsias

aspectos gerais da atuação do mediador sob o enfoque humanista

  • Jaianny Saionara Macena de Araújo e Leonam Amitaf Ferreira Pinto de Albuquerque
Palavras-chave: Métodos extrajudiciais de solução de controvérsias. Mediação. Metodologia humanista.

Resumo

Os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias constituem tentativa eficiente de garantir e humanizar o direito do cidadão ao efetivo acesso à justiça. Proporcionam ao Poder Judiciário múltiplas portas em razão de seu caráter dialógico, humanizado, menos técnico e burocrático. Sob esses aspectos, o presente trabalho tem por objetivo apresentar a metodologia humanista de resolução de conflitos como meio de compreensão e solução de litígios, fundamentada em conhecimentos interdisciplinares e nos pressupostos teóricos do pensamento humanista e da Abordagem Centrada na Pessoa, de Carl Rogers. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, tendo em vista que se partiu da pressuposição mais ampla de efetivação da dignidade humana dos sujeitos envolvidos no embate submetido à resolução, utilizando-se de um procedimento célere e desburocratizado, o que fundamentou a atuação do facilitador e a regulação estatal. Para o levantamento dos dados, foi utilizada a técnica de pesquisa da documentação indireta, manejada pela pesquisa bibliográfica, para a formação do referencial teórico a ser empregado na construção de toda a investigação, bem como pela pesquisa documental com a coleta de dados em textos legais e relatórios institucionais. Conclui-se que o instituto da mediação, enquanto instrumento de autocomposição de conflitos, permite às partes recorrerem a um terceiro ou painel de terceiros imparciais, com notórios saberes jurídicos e especialistas na matéria do litígio, de maneira que constitui uma ferramenta importante de solução de controvérsias, junto a outros mecanismos compositivos, como a negociação, a arbitragem, a conciliação e a própria jurisdição.  

Publicado
2021-04-28