Colaboração premiada e seu custo-benefício

  • Lívia Vilanova Cabral
Palavras-chave: Lei 12.850/2013. Corrupção. Colaboração Premiada.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o custo/benefício da Colaboração Premiada, especificamente se suas vantagens superam as desvantagens para o Estado e para o Colaborador. Inicialmente, apresenta o surgimento da Lei n 12.850/2013 e dos meios de prova nela previstos. Após, dedica-se a estudar o instituto da Colaboração Premiada, sobretudo sua natureza jurídica, os limites da atuação do Juiz, o debate sobre ser ou não direito subjetivo, o momento possível para retratação, a eficácia contra terceiros (e de quais meios estes podem se utilizar para se defenderem), o escalonamento da colaboração e dos seus benefícios, o sigilo e as consequências do descumprimento. Finaliza com análise do custo/benefício da sua utilização para o Estado e para o Colaborador, tanto abstrata quanto concretamente.

Publicado
2021-04-28