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  • Revista Jurídica do Ministério Público N.12 (2018) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 12 (2018)

    Após a promulgação da primeira Constituição da República Federativa do Brasil, peça jurídica que contou com uma grande participação do jurista baiano Ruy Barbosa e, após a edição do decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, organizando a Justiça Federal, embora não tenha citado o Ministério Público, a não ser a nomeação do Procurador-Geral e, em razão do descortino do Ministro da Justiça, do Governo Provisório, o Ministério Público passou a ser tratado como Instituição. À exceção da Constituição de 1937, do Estado Novo, o Ministério Público tem sido respeitado e vem respeitando as atribuições que lhes foram conferidas, cumprindo com as previsões constitucionais, como órgão do Estado (não do governo, nem do poder Executivo), dotado de especiais garantias, ao qual a Constituição e as leis delegam algumas funções ativas ou interventivas, em juízo ou fora dele, para defesa de interesses da coletividade, principalmente os indisponíveis e os de larga abrangência social. Desta maneira, vê-se que as portas da Instituição estão preparadas para cumprir com o seu dever, em favor do povo brasileiro. O Ministério Público deixou de ser o acusador público. Sua finalidade se ampliou, atuando não só no processo criminal, mas também desempenhando funções em favor dos deficientes (Lei 7.853/89); da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); do Consumidor (Lei 8.078/90); do Patrimônio Público (Lei 8.429/92). Destaque-se, ainda, a Lei dos investigadores do Mercado de Valores Imobiliários (Lei 8.625/930) e a Lei nº 7.347/85, ao lado Carta de 88, em que o Ministério Público, com os Inquéritos Civis e as consequentes Ações Civis Públicas, passou a ter maior proteção contra a Improbidade Administrativa, em todos os níveis (Municipal, Estadual e Federal), bem como iniciou a proteção ao meio ambiente e a atuação na Justiça Eleitoral, Trabalhista e Previdenciária. Nas atualizações mais recentes, estão as Promotorias da Educação, da Saúde, do Cidadão, do Meio Ambiente e dos Bens Artísticos, Culturais, Históricos, sendo eficaz colaborador da sociedade, de tal forma, que quaisquer problemas que aconteçam numa comunidade, lembram-se em primeiro lugar do Ministério Público. Ao que se observa, as tentativas de amordaçar os membros desta valorosa instituição republicana, estão presentes entre os ímprobos, os criminosos de todos os níveis, aqueles insensíveis à dor, à miséria, à falta de educação, saúde, alimentação, moradia, cuja finalidade é dar ao brasileiro a dignidade que todos merecem. Nunca subtrair ou retardar todos esses direitos e garantias constitucionais. São das atribuições delegadas pela nossa Lei Orgânica ao CEAF- CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, convidar a todos os leitores para
    renovar o conhecimento sobre o papel do MP, e, particularmente, no conteúdo de cada revista, os autores dos artigos lhes oferecem o que há de mais atualizado, quer na doutrina, na jurisprudência e, especialmente, nas atividades ministeriais de cada membro e servidor. A atual gestão tem cumprido o seu papel de integridade e eficiência, e exigido da Dra. Renata Carvalho da Luz, de toda a equipe técnica e administrativa, a dupla capacitação e boa vontade para atender às demandas de todo o Estado. Constatar a boa vontade em dialogar do Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, de estar presente em todos os setores de sua administração, contanto com o apoio gerencial na área jurídica e administrativa dos Drs. Alcides Orlando de Moura Jansen e Álvaro Cristino Gadelha Campos, destacando a competente e atuante SecretariaGeral, à frente o Dr. Antônio Hortêncio Rocha Neto, conhecedor da legislação ministerial. Por último, afirmar a convivência pacífica, pedagógica e de aprendizagem institucional, pelo trabalho da Corregedoria-Geral, sob o comando da Dra. Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, auxiliada pela Dra. Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, como atuante substituta em exercício, ao lado dos colegas Promotores Auxiliares, Dr. Clístenes Holanda, Dr. Francisco Lianza e Dra. Cristiana Vasconcellos, cujas capacitações agregam-se ao trabalho bem executado de todos. Finalmente, o trabalho concluído, aproveitem bem a nossa revista eletrônica, com atualizadíssimos e de diversas frentes de pensamentos jurídicos.

  • Revista Jurídica do Ministério Público N.11 (2017) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 11 (2017)

    O Ministério Público do Estado da Paraíba, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na sua décima primeira edição da Revista Jurídica, aberto e consciente do momento vivencial da sociedade brasileira e mundial, apresenta a oportunidade aos membros desta valorosa e tradicional instituição, para que apresentem seus trabalhos, seus estudos, suas teses, para um universo maior, mediante a maneira como o espaço digital, abrem as janelas para vislumbrarmos o conhecimento, que se repete a cada ano. Neste número, trataremos temas do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, do Direito Civil integrando os Direitos Humanos, além de temas interessantes do Direito Penal, valorizando a Justiça restaurativa, a Custódia e o acordo de não persecução e os efeitos no processo penal brasileiro. Atuante os autores de vários artigos caminham para situar a questão da Lei Anticorrupção, temas dos mais relevantes para toda a sociedade brasileira. Em números anteriores, vislumbrávamos a criação em nível nacional da Escola Nacional do Ministério Público, hoje já realidade, e esperamos que possamos em breve ter uma bandeira pela educação a demonstrar a pujança do papel ministerial. Naturalmente, não se constrói uma cultura em poucos anos, mas ao enunciar a disposição de se trabalhar para encontrarmos no meio acadêmico o espaço adequado e atual, onde a doutrina ministerial seja apresentada a quem possa fortemente contribuir com o crescimento jurídico e institucional do Ministério Público no Brasil. Acredito que só a educação salva do crime, levando o educando a buscar perspectivas novas, voltadas para o seu crescimento pessoal e desta maneira, contribuir para a melhora da comunidade onde vive e trabalha. Precisaremos fazer algo para que se estude mais, se escreva mais e a produção cientística jurídica possa contribuir para o progresso cultural no Brasil, inerente aos interesses nacionais e trabalhando sempre para o seu aprimoramento. Estaremos empenhados como Centro de Estudos em desenvolver estratégias em favor do conhecimento, da pesquisa e ações apropriadas, divulgando o melhor que nos apresentarem.

  • Revista Juridíca do Ministério Público N.10 (2016) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 10 (2016)

    Com grata satisfação apresentamos a décima edição da Revista Jurídica do Ministério Público. Um trabalho que ganha corpo e que vem crescendo com o passar dos anos. Poderoso instrumento de discussão e atualização do direito, busca expor o brilhantismo de escritos que questionam hodiernamente a aplicação da lei e o direito posto. A atualização é necessária, e acompanhar a evolução do tempo constitui obrigação para quem tem por mister praticar a justiça. Não há como olvidar a realidade em detrimento do direito perquirido. A essência da justiça não vem à esquiva do que se apresenta. Mas se requer olhos voltados para o horizonte, sem que a cegueira automática desnude o fato de sua efetiva conceituação. Os temas discutidos nos artigos desta revista revelam a importância dessa busca constante da atualização do direito com a situação social, sem a qual fada-se ao fracasso na aplicação da justiça. A par de tudo isso, conclamamos a todos a debruçarem-se sobre os
    temas propostos, no afã de que novas discussões se apresentem e deem azo e inspiração para as próximas produções.

  • Revista Juridíca do Ministério Público N.9 (2015) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 9 (2015)

    Se o Direito é, como dizem, arte, ciência e técnica, o seu conceito, seus propósitos e, sobretudo, o seu “fazer” têm que estar sob constante reflexão, primordialmente em um período no qual se verifica uma avassaladora revolução tecnológica, que está alterando completamente as relações sociais e o mundo do trabalho. Com efeito, se simples aplicativos de dispositivos móveis ou softwares têm eliminado por completo setores, profissões e atividades econômicas, é preciso não esquecer, por outro lado, que novos campos de trabalho e oportunidades têm surgido, e os profissionais do Direito não podem e nem devem ficar alheios a esta  realidade. Não se pode ignorar, por exemplo, que a inteligência artificial poderá substituir com bastante
    eficiência o desempenho de determinadas atividades que hoje ocupam grande parte do tempo dos profissionais do Direito, criando, entretanto, mais tempo e disponibilidade para o salutar exercício do que o sociólogo Domenico De Masi denomina de “ o ócio criativo”. Estar atento às mudanças e antever tendências são características fundamentais das instituições e corporações fortes, de modo que todos os veículos científicos destinados a discutir as grandes questões jurídicas são espaços fundamentais de crescimento estratégico para instituições que buscam repensar suas práticas em busca do aprimoramento. Dito isto, o Ministério Público do Estado da Paraíba, ao lançar mais este volume de sua Revista Jurídica, reafirma seu compromisso de continuar a servir como farol, abrindo espaço para reflexões e discussões sobre questões imprescindíveis à compreensão deste período de incertezas e de certo desnorteamento que acomete a vida contemporânea, características intrínsecas a uma sociedade que transita no que Bauman chama de “modernidade líquida”, onde as certezas se esvaem e onde, mais do que nunca, os juristas devem realizar um esforço de compreensão e reflexão de sua arte, de sua técnica e de sua ciência

  • Revista Juridíca do Ministério Público N.8 (2014) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 8 (2014)

    O Ministério Público tem se consolidado ao longo das últimas décadas como uma das instituições de maior credibilidade junto à população brasileira, notadamente em virtude de sua atuação exitosa no combate à corrupção, na defesa dos hipossuficientes em geral e no enfrentamento da criminalidade. Contudo, percebe-se que o imenso volume de informações, dados e documentos decorrentes desta atuação não tem recebido o devido tratamento por parte da academia e dos pesquisadores. E esse divisionismo não se restringe ao Ministério Público. Com efeito, há um significativo distanciamento entre as instituições que atuam no sistema de justiça e segurança pública em geral e as pesquisas produzidas nas universidades, institutos e entidades responsáveis pela produção científica, o que tem gerado um lamentável déficit de construção do conhecimento nestas áreas tão sensíveis. Um país com tão profundas desigualdades sociais e dramático déficit de cidadania não pode se dar ao luxo de abandonar as pesquisas nas ciências humanas, ou em limitá-las à reprodução de um saber que já se sabe, à rediscussão infinita de teses e pensamentos de autores ungidos pelo poder
    simbólico da academia, ignorando-se a matéria viva que pulsa nas Promotorias de Justiça, nos Fóruns, delegacias , nos presídios, nas ruas. Manter a em atividade a Revista Jurídica do Ministério Público é um
    gesto de reconciliação, é uma tentativa de construir um canal permanente de debate entre os pesquisadores e os operadores do Direito. A nossa proposta é a de incentivar a produção do conhecimento a partir de dados e
    experiências profissionais de nossos articulistas, sejam eles promotores, procuradores de justiça, advogados, delegados, magistrados, professores ou acadêmicos, mantendo sempre em atividade um espaço para a pesquisa que traga dividendos para a sociedade, já que, como pontuava Ihering, “ a essência do Direito consiste em sua realização prática”. Como neste reconhecimento, dedicamos este número ao Diretor do
    CEAF, Dr. José Raimundo de Lima, que de maneira incansável e dedicada tem trabalhado ao longo dos anos para manter a revista em plena atividade e circulação, ao tempo em que agradecemos o apoio sempre presente do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Bertrand de Araújo Asfora.



  • Revista Juridíca do Ministério Público N.7 (2013) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 7 (2013)

    A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado da Paraíba alcança o seu sétimo número e se consolida como importante veículo de difusão do conhecimento entre os operadores e estudiosos do Direito. A edição atual coincide com os vinte e cinco anos da Constituição Federal, período de celebração cívica em que o Ministério Público do Estado da Paraíba rendeu merecida homenagem aos Deputados e Senadores paraibanos da  Assembleia Constituinte de 1988 e, de modo especial, ao relator-geral da Constituinte o então Deputado Federal, eleito pelo estado do Amazonas, Bernardo Cabral, que, no dia 13 de dezembro de 2013, por
    iniciativa do CEAF e da Associação Paraibana do Ministério Público, ministrou palestra em nossa casa.
    Na ocasião, o ilustre relator destacou: “Muitos disseram que a nova Constituição não duraria seis meses e que o país se tornaria ingovernável, mas chegamos aos 25 anos sem uma crise política no Brasil”. Na ocasião, o ilustre relator destacou: “Muitos disseram que a nova Constituição não duraria seis meses e que o país se tornaria ingovernável, mas chegamos aos 25 anos sem uma crise política no Brasil”. E, como se pode conferir, os estudos que se inserem na presente edição de nossa Revista refletem a já amadurecida práxis constitucional de nosso ordenamento jurídico, pontuada pela consolidação das instituições do Estado de direito democrático. A cada número da revista, o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do CEAF, renova o seu compromisso de contribuir para o ciclo do conhecimento, favorecendo, no ambiente da comunidade jurídica paraibana, um contínuo processo que se repete a cada ano e que implica formação, compartilhamento e difusão do saber científico-jurídico.

  • Revista Juridíca do Ministério Público N.6 (2012) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 6 (2012)

    O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, do Ministério Público do Estado da Paraíba, sente-se agraciado por mais uma Revista Jurídica editada com a finalidade de cumprir com o seu objetivo principal que
    é o desenvolvimento da cultura e do aperfeiçoamento dos seus membros, buscando através da periodicidade deste livro, oportunizar a todos participarem com suas contribuições. A convocação dos nossos membros, Procuradores e Promotores, será permanente no sentido de possibilitar recebermos as valiosas contribuições
    da inteligência e competência de todos os que fazem o Ministério Público da Paraíba. Faço com alegria o registro do trabalho desenvolvido pela equipe do CEAF, buscando dar solução aos problemas apresentados, atender a toda instituição durante a realização dos eventos, a fim de que todos os CAOPS ou quaisquer outros órgãos que necessitem da ação do CEAF, receba de maneira efetiva, profissional e eficiente a nossa  colaboração. A edição do sexto número de nossa Revista será confeccionada com uma apresentação e formato adequado no momento , como fazem os nossos coirmãos dos outros Estados da Federação. Vamos continuar a construção da ponte de conhecimento científico entre nós e a sociedade, sobretudo no momento atual do Brasil, na quebra dos paradigmas vivenciados a partir da nova Constituição Federal de 1988, conhecida pela Carta Cidadã. É nosso propósito dar continuidade ao trabalho da produção cientifica dos nossos membros, em face do ganho que teremos com as reflexões por ocasião das interpretações dos nossos institutos doutrinários e até mesmo, quando for o caso, das análises jurisprudenciais pátria. Efetivamente, continuarei convidando e convocando a todos a se filiarem ao papel das almas nobres divulgando os conhecimentos adquiridos deixando
    o exemplo de dedicação à causa do Ministério Público, num momento importante e de transição por que passa a sociedade brasileira. Doutrina do Ministério Público, precisa de ser divulgada, explicada e materializada nos meios educacionais e culturais, nas Escolas, nas Universidades, na imprensa, com o objetivo de dar informação a esses segmentos da importância do trabalho coletivo realizado em favor do povo brasileiro. Os interesses menores não venham a diminuir a grandeza de uma Instituição que não tem propriedade e que os seus verdadeiros donos, são aqueles que mais necessitam, o pobre, o doente, o hipossuficiente, o menor, o idoso, o índio, mediante o cumprimento do dever de todos os seus membros.

  • Revista Juridíca do Ministério Público N.5 (2011) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 5 (2011)

    A REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tem como principal objetivo disseminar permanentemente o conhecimento, fomentando a participação de Membros e dos servidores do Ministério Público, dos magistrados, advogados, professores e demais operadores do direito, nos mais relevantes temas das Ciências Jurídicas. Em todos os números de nossa Revista, assuntos pertinentes aos principais interesses do Ministério Público vêm sendo abordados de maneira profunda e responsável, municiando o Ministério Público da Paraíba com fundamentos teóricos capazes de possibilitar a permanente atualização de seus integrantes. Nesta edição, também homenagearemos o centenário do célebre Procurador-Geral Edgardo Ferreira Soares, verdadeiro ícone da história da nossa instituição, ao qual devemos verdadeiro preito de reconhecimento, exteriorizado através da menção indelével da sua importância para o Ministério Público da Paraíba, neste número da nossa Revista Jurídica. Noutro norte, nossa Instituição tem disseminado o conhecimento, disponibilizando ao público interessado uma revista ao nível das melhores do país, a fim de contribuir ativamente com a atuação do Ministério Público Brasileiro e dos operadores de áreas correlatas ou interligadas. Convocamos, portanto, todos os membros do Ministério Público do nosso e de outros estados brasileiros, além dos pesquisadores, comprometidos com as repercussões das teses e novas teorias no mundo jurídico, a nos honrarem
    com a leitura deste nobel periódico e, quiçá, participarem, através do envio de artigos, com a formulação de futuras edições. Por fim, seria impossível deixar de mencionar a preciosa colaboração dos membros do Conselho Editorial, pessoas dedicadas que, além de exercerem suas funções habituais, doaram seu tempo à revisão de todos os artigos publicados neste número da Revista Jurídica do Ministério Público, com o intuito de fazer o melhor.

  • Revista Jurídica do Ministério Público N.4 (2010) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    n. 4 (2010)

    A palavra-chave da edição número 1 da Revista Jurídica do Ministério Público da Paraíba foi “Sonho”, utilizada para traduzir o então quimérico desejo de possuir uma Revista Jurídica que atendesse ao grande anseio de todos por este inestimável espaço de estudo e crescimento cultural. Nos números 2 e 3 as palavras-chaves foram “Aperfeiçoamento” e “Dinamismo”, respectivamente. Nesta edição número 4, se tivéssemos que escolher uma palavra de ordem, esta  tanto poderia ser “Inovação”, como “Mérito”. Com efeito, sem perder a inspiração das bem sucedidas edições anteriores, a edição n. 4 traz inovações como a normatização da Revista, a mudança no seu projeto editorial e a adoção da chamada avaliação por pares cega. A Normatização do Conselho Editorial veio preencher a lacuna que havia no tocante a regulamentação deste importante periódico que orgulha o Ministério Público da Paraíba. Sem demérito para a importante conquista que representou a criação da nossa Revista Jurídica, e suas sucessivas e festejadas edições, faltava-lhe uma roupagem normativa, firmando legalmente suas premissas e consolidando-a como instrumento de aperfeiçoamento funcional, o que aconteceu com a edição do APGJ nº 15/2010, que estabeleceu regras definitivas para a publicação de artigos e defi niu a composição do Conselho Editorial. A Mudança no projeto gráfico, sempre respeitando a essência do projeto pioneiro, incluiu a inserção de fotos com enfoque histórico que confere à Revista uma identificação física com o Estado da Paraíba e permite ao leitor um contato fotográfico com as belezas e a história de nosso sublime torrão. Ainda como novidade no projeto gráfico da Revista Jurídica, vê-se um breve currículo dos articulistas colaboradores. A Avaliação cega, que consiste na seleção de artigos sem que o Conselheiro avaliador tenha a informação sobre o autor do artigo avaliado, foi inovadora opção que permitiu aos membros do Conselho Editorial uma seleção pautada rigorosamente na qualidade dos escritos, privilegiando o mérito dos colaboradores e resultando na escolha de 28 trabalhos que tratam de diversos temas jurídicos de forma contemporânea e aprofundada,  permitindo ao artífice do direito uma fonte de consulta segura e atual. A avaliação anônima é um dos requisitos para a concessão de certifi cado de qualificação, uma ambição a ser perseguida futuramente pela Revista Jurídica do  Ministério Público. Buscou-se, com tais inovações, dar continuidade ao consolidado e vitorioso trabalho anterior preservando a qualidade da Revista Jurídica do Ministério Público, porém introduzindo-lhe pequenas alterações na busca incessante pelo seu aperfeiçoamento. Assim, temos a satisfação de entregar ao mundo jurídico, notadamente aos que fazem o Ministério Público da Paraíba, o número 4 da nossa Revista Jurídica, com a expectativa de disponibilizarmos mais uma importante ferramenta para a consecução da grata missão constitucional de promover a Justiça.

  • Revista Juridíca do Ministério Público N.3 (2008) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    v. 1 n. 3 (2008)

    Dinamismo. Esse é o mandamento mais importante daqueles que peram o Direito, senão, o mais necessário. Acompanhar as constantes modificações do cenário jurídico tornou-se um imperativo para todos aqueles
    que buscam oferecer uma prestação jurisdicional efetivamente vinculada ao mundo fatual. O número 3 da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado da Paraíba não se divorciou dessas tendências, trazendo em seu bojo a discussão das matérias mais controversas do ordenamento vigente. Outro ponto observado nesta edição foi o rigor técnico do conteúdo apresentado. Se os outros números foram submetidos ao crivo dos mais
    renomados profissionais da área, este obedeceu a critérios ainda mais rígidos no tocante à escolha dos artigos.
    Ressalte-se, por oportuno, que este periódico também adotou uma postura inovadora em relação às publicações anteriores: priorizou o debate de temas ligados à seara penal, favorecendo o aprofundamento, nomeadamente neste ramo do Direito, daqueles que dele fizerem uso. Essa opção não foi uma escolha inusitada. Ciente da grande quantidade de modificações no contexto criminal do acervo normativo pátrio,
    o Conselho Editorial buscou trazer à baila elucidações que conectassem, de maneira sistemática, as alterações introduzidas nas ciências jurídicas que abordam os ilícitos penais. Mas, os outros ramos do Direito também não foram negligenciados. O Direito Constitucional, o Tributário e assuntos ligados ao âmbito cibernético
    também são contemplados nesta edição, enriquecendo, ainda mais, o universo de informações desposados neste volume. É por tudo isso que o convidamos, militante das Ciências Jurídicas, principalmente os que integram o parquet paraibano, a se deleitar com a leitura destas páginas, possibilitando a ampliação dos horizontes intelectuais dos que buscam, no saber, a resposta para a construção de mecanismos judiciais
    efetivos, céleres e transparentes.

  • Revista Juridíca do Ministério Público N.2 (2007) REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    v. 2 n. 2 (2007)

    Aperfeiçoamento. Esta é a palavra de ordem que orientou e incentivou o lançamento do número 2 da Revista Jurídica do Ministério Público. Se a primeira edição foi a concretização de um sonho, a segunda significa a consolidação de uma iniciativa vitoriosa, no tocante à necessidade de continuar contribuindo para o crescimento jurídico-cultural do parquet paraibano. Inovadora em sua proposta editorial, esta revista possibilita a discussão das mais relevantes, complexas e controvertidas questões do ordenamento jurídico brasileiro, além de incentivar a produção científica através da participação de integrantes das mais diversas áreas de atuação e estudo do fenômeno legal, quais sejam bacharéis, advogados, juízes de direito e renomados escritores do Brasil e do exterior e, como não poderia ser diferente, dos membros do Ministério Público da Paraíba. Apta a se tornar uma valiosa fonte de consulta, este volume contou com uma criteriosa seleção de artigos que discutissem, de maneira clara e objetiva, celeumas doutrinárias e práticas, munindo o operador do direito de argumentos que pudessem conferir segurança e efetividade ao exercício do seu mister profissional. Além de tudo isso, a revista tem por desiderato precípuo integrar o membro do parquet às novas modalidades de tutela dos interesses difusos, coletivos e heterogêneos, além de atentar para a necessidade de proteção da sociedade, na perspectiva hodierna de modernização tecnológica frenética que, como realização humana, faz nascer novos tipos de relação que merecem disciplinamento jurídico. Assim, oferecemos a todos aqueles que fazem parte do sistema jurisdicional mais este instrumento de lapidação de saber, com o escopo de enriquecer o universo axiomático que informa as ciências jurídicas, para que a realidade concreta do aparato judicial seja norteada por valores como a probidade, a eqüidade, a efetividade e a celeridade.

  • REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    v. 1 n. 1 (2007)

    Um sonho realizado. Este é o sentimento que, hoje, impera no Ministério Público da Paraíba, com a edição da presente revista. Como se sabe, o campo acadêmico é de suma importância para a atividade jurídica. A pesquisa nele desenvolvida faz crescer o conhecimento, dando uma visão mais aprofundada e qualificada acerca dos assuntos investigados. Assim, o profissional que se aperfeiçoa consegue desenvolver mais a contento os seus misteres, elevando o conceito da instituição a que pertence. É essencial também que se propicie aos demais operadores do direito o contato com o raciocínio desenvolvido na pesquisa, sua fundamentação e seus resultados, proporcionando o acesso a novos conhecimentos. Com essa preocupação, já há algum tempo, os membros do Ministério Público Estadual ansiavam por um espaço no qual pudessem externar os seus conhecimentos jurídicos, através de artigos que abordassem as mais variadas ramificações do direito. Agora, o antigo sonho tornou-se realidade. Esta revista disponibiliza aos membros do Ministério Público Estadual a oportunidade de desenvolverem os seus pensamentos jurídicos, consubstanciados em análises sobre os assuntos mais polêmicos, controvertidos e intrigantes dos diversos ramos do direito. Possibilita também a publicação de artigos escritos por outros operadores do direito, professores e pesquisadores, criando, com isso, um verdadeiro intercâmbio entre as mais variadas esferas da atividade jurídica e o campo acadêmico. Assim, com esta publicação, os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba dispõem de uma nova fonte de conhecimento e pesquisa, dotada de informações relevantes acerca de assuntos de interesse direto da instituição e da sociedade. Com a Emenda Constitucional nº 45, que implantou a conhecida Reforma do Poder Judiciário, tornou-se mais evidente a necessidade de aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público. Trata-se de uma exigência essencial, inclusive, no que diz respeito à promoção e remoção por merecimento, que sempre deverão obedecer a critérios objetivos. Nesse contexto, a revista busca contribuir também para a obtenção desse requisito, ao disponibilizar um novo espaço para publicação das pesquisas elaboradas pelos membros da nossa instituição. Esta é mais uma conquista que, com certeza, veio para fi- car, engrandecendo, ainda mais, o Ministério Público da Paraíba.