Os direitos humanos de terceira geração origem tutela e conceito dos interesses metaindividuais

Resumo

Trata-se da análise do surgimento da tutela dos direitos difusos e coletivos, isto é, do contexto no qual surgiram os direitos denominados de terceira geração e suas tutelas jurisdicionais. Para a construção do texto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com utilização do método descritivo através de análise e síntese das principais ideias sobre a matéria dos autores indicados nas referências. Na primeira parte do texto, é apresentado um breve histórico da evolução dos direitos humanos. Posteriormente, é dada ênfase ao surgimento dos interesses metaindividuais e dos mecanismos processuais aptos à postulação desses direitos em juízo. Na terceira parte do trabalho, é exposta a evolução histórica da tutela coletiva no nosso ordenamento jurídico. Por fim, é evidenciada a conceitualização dos interesses metaindividuais, com indicação das características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Para facilitar a exposição do tema e evitar confusão no que concerne à diferenciação do conceito do direito coletivo stricto sensu trazido na última parte do texto, registre-se que foi adotada no estudo a denominação “direito coletivo” no sentido lato da expressão. Outrossim, foram adotados os termos “interesses metaindividuais” e “direitos meta individuais” como sinônimos, seguindo a disposição do Código de Defesa do Consumidor.