Tribunal do Júri o novo Código de Processo Penal sob a ótica do Ministério Público

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de analisar as alterações propostas no Tribunal do Júri para o novo Código de Processo Penal sob a ótica do Ministério Público. Para tanto, foram avaliados os pronunciamentos dos membros do Ministério Público em eventos e publicações sobre o tema. Constatou-se que há o entendimento de que os Projetos de Lei n° 8.045/2010 e n° 7.987/2010 enfraquecem a instituição do Júri e apresentam alterações flagrantemente inconstitucionais por ferirem os princípios constitucionais em que se baseia tal instituição. Portanto, faz-se necessário o acompanhamento político da tramitação dos projetos com sugestões de substitutivos que sanem os vícios existentes, preservando, assim, uma das instituições mais democráticas do Poder Judiciário.