O modelo de justiça terapêutica e a pol´tica criminal de drogas no Brasil uma revisão jurisprudencial acerca das internações compulsórias

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar, em caráter detalhado, o modelo de Justiça Terapêutica implantado no Brasil, como um meio de atuação do Poder Judiciário em que se destina atenção especial aos consumidores de drogas. Desta análise, remete-se à política criminal desenvolvida no Brasil de combate ao uso de drogas, passando-se a verificar a possibilidade de aplicação de tratamentos involuntários e compulsórios dentro do ordenamento jurídico. Por fim, conclui-se com o estudo da recente jurisprudência pátria acerca do tema que aplicou um tratamento de maneira compulsória em proteção ao direito à vida. Buscou-se estruturar o trabalho com base em uma revisão bibliográfica, a partir de livros, revistas científicas, entre outros compêndios de estudiosos da matéria. Diante das considerações, chegou-se à conclusão da importância do tratamento diferenciado em relação aos usuários de drogas envolvidos com a prática de delitos, o que leva à necessidade da ampliação do modelo de Justiça Terapêutica e da maior dedicação ao tema, haja vista revestir-se de complexidade, por sua multidisciplinaridade e gravidade, diante do aspecto da saúde pública.