Da aplicação da teoria da coculpabilidade social a resonsabilização de adolescentes

Resumo

Mediante observação de que a maior parte dos adolescentes que cometem atos infracionais são carentes de famílias estruturadas, residem em locais perigosos e não têm acesso a direitos fundamentais, o artigo analisa a aplicabilidade da Teoria da Coculpabilidade Social nos processos especiais a que respondem. Trazendo pesquisa de jurisprudência, demonstra sua admissibilidade por alguns tribunais em processos criminais, mas intensa resistência no âmbito infracional. Elenca argumentos para consideração da Coculpabilidade Social a favor do adolescente infrator, como forma de inseri-lo ou reintegrá-lo à sociedade, o que não fundamentaria concessões exageradas de remissões exclusivas, mas valorização de medidas socioeducativas em meio aberto (com destaque para a liberdade assistida) em detrimento da internação.