A liberdade como exceção uma análise das prisões provisórias no Estado da Paraíba

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar, à luz do ordenamento jurídico pátrio e dos dados fáticos, a realidade dos presos provisórios integrantes do sistema penitenciário do Estado da Paraíba. Inicialmente, é feita uma explanação acerca do disposto no Código de Processo Penal e em outras leis que tratem da possibilidade de prisão provisória. Posteriormente, aborda-se a situação brasileira e paraibana a fim de se identificar onde se encontram os problemas existentes, tendo-se por resultado uma deficiência sistemática do sistema penitenciário que percorre da esfera judiciária – com a má aplicação das prisões provisórias e a insuficiência de defensores públicos – à administrativa, com o governo do Estado gerindo erroneamente o sistema carcerário. A metodologia utilizada foi a análise da situação fática, considerada a partir de importantes dados e estudos, à luz do ordenamento jurídico além da experiência dos pesquisadores em parceria com a Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Paraíba. A análise resultou na sugestão de algumas soluções, no âmbito jurídico-administrativo, que objetivam a superação das problemáticas elencadas no trabalho, no viés de um trabalho integrado entre governo do Estado, poder judiciário e defensoria pública.