A mulher estrangeira vítima de violência doméstica e familiar sua dupla vulnerabilidade na condição de imigrante ou refugiada, obrigações internacionais e o papel do Ministério Público.

Resumo

O artigo objetiva aprofundar o conhecimento sobre a violência doméstica e familiar em face de vítimas estrangeiras, imigrantes ou refugiadas, tendo em vista as peculiaridades que essa forma de violência apresenta, bem como analisar o aparato jurídico adotado pelo Brasil nesse assunto. Para alcançar esse propósito, foram delineados objetivos específicos incluindo pesquisar o ciclo e as particularidades da violência doméstica enfrentadas por migrantes e refugiadas, os compromissos internacionais adotados pelo Brasil, a Lei Maria da Penha e a atuação do Ministério Público no tocante ao tema. A metodologia do artigo inclui pesquisa documental, baseada no estudo de legislações nacionais e internacionais, bem como pesquisa bibliográfica. O artigo apresenta uma análise abrangente e fundamentada sobre a situação das mulheres que sofrem essa forma de violência. Por fim, conclui que, apesar da Lei Maria da Penha ser uma legislação com reconhecimento internacional é necessária uma maior atenção aos casos de vítimas de nacionalidade estrangeira, sejam refugiadas ou migrantes, ante suas dificuldades específicas em romper o ciclo da violência.