A mulher estrangeira vítima de violência doméstica e familiar sua dupla vulnerabilidade na condição de imigrante ou refugiada, obrigações internacionais e o papel do Ministério Público.

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Norma Maia Peixoto Santos
Beatriz Peixoto Nóbrega

Resumo

O artigo objetiva aprofundar o conhecimento sobre a violência doméstica e familiar em face de vítimas estrangeiras, imigrantes ou refugiadas, tendo em vista as peculiaridades que essa forma de violência apresenta, bem como analisar o aparato jurídico adotado pelo Brasil nesse assunto. Para alcançar esse propósito, foram delineados objetivos específicos incluindo pesquisar o ciclo e as particularidades da violência doméstica enfrentadas por migrantes e refugiadas, os compromissos internacionais adotados pelo Brasil, a Lei Maria da Penha e a atuação do Ministério Público no tocante ao tema. A metodologia do artigo inclui pesquisa documental, baseada no estudo de legislações nacionais e internacionais, bem como pesquisa bibliográfica. O artigo apresenta uma análise abrangente e fundamentada sobre a situação das mulheres que sofrem essa forma de violência. Por fim, conclui que, apesar da Lei Maria da Penha ser uma legislação com reconhecimento internacional é necessária uma maior atenção aos casos de vítimas de nacionalidade estrangeira, sejam refugiadas ou migrantes, ante suas dificuldades específicas em romper o ciclo da violência.

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Artigos
Biografia do Autor

Beatriz Peixoto Nóbrega, OAB

Advogada. Pesquisadora. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2018). Especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus (2020). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2021).