Aspectos jurídicos dos pareceres de heteroidentificação na implementação dos direitos de acesso da pessoa negra à Universidade Pública

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Arquelau Carvalho do Nascimento Neto e Thiago Augusto Galeão de Azevedo
Thiago Galeão

Resumo

Tendo em vista o poder-dever da Administração Pública de verificar se as pessoas que se autodeclaram negras realmente fazem parte do público-alvo dessa política afirmativa, são expedidos pelas comissões de heteroidentificação pareceres de ratificação da autodeclaração. Assim, esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a estrutura e conteúdo atual dos pareceres de heteroidentificação expedidos pela Comissão Geral de Heteroidentificação da UFAM a fim de serem juridicamente aprimorados, em consonância com os princípios e normas do Direito Administrativo. Para tanto, utilizou-se de arcabouço metodológico pesquisa qualitativa, de cunho descritivo e documental, caracterizando-se como estudo de caso. Como resultado da pesquisa, verificou-se que os pareceres não estão isentos de preocuparem-se com a forma requerida pelo Direito, porém o sistema de justiça deve respeitar as decisões que são emitidas no que se refere ao mérito do parecer, haja vista que os membros das comissões de heteroidentificação representam vários segmentos da sociedade, e, por isso, haverá certo grau de subjetivismo nas decisões.

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Biografia do Autor

Arquelau Carvalho do Nascimento Neto e Thiago Augusto Galeão de Azevedo

Bacharel em Direito, Servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas, Professor Voluntário da Universidade do Estado do Amazonas, Especialista em Gestão de Talentos Bacharel em Administração, Mestre em Administração pela Must University/Florida, Avaliador de trabalhos no Encontro Nacional da ANPAD - ENANPAD, Voluntário de Iniciação Científica pela Faculdade de Direito da UFAM.

Advogado, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas -UFAM, Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGDIR-UFAM), Chefe do Departamento de Direito Público - FD/UFAM. Conselheiro eleito do Conselho Universitário da UFAM - CONSUNI, Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS. Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero - Universidade Santa Cecília, Doutor em Direito, em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília – UNB, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Brasília, Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA

Thiago Galeão, Universidade Federal do Amazonas

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFAM. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAM (PPGDIR-UFAM). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB).