Antinomias constitucionais a importância da atuação jurisdicional nos conflitos entre liberdade de expressão e direito à intimidade.

Resumo

O presente trabalho, através de ampla revisão bibliográfica, analisa a atuação jurisdicional como mecanismo para resolver antinomias constitucionais entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade, com o objetivo de examinar a importância do encargo hermenêutico nesses conflitos para a obtenção de uma decisão justa. Inicialmente, discute-se o papel do neoconstitucionalismo e a relevância dos princípios constitucionais, especialmente o da dignidade da pessoa humana, como fundamentos que norteiam as decisões judiciais. A técnica da ponderação é apresentada como método essencial para equilibrar esses direitos em conflito, considerando que os direitos fundamentais em questão não possuem hierarquia e devem ser harmonizados com base nas particularidades de cada caso concreto. Para isso, o estudo aprofunda-se nas distinções entre princípios e regras, enfatizando a importância da hermenêutica na resolução das antinomias e o impacto dos precedentes judiciais na promoção da segurança jurídica. Conclui-se que a atuação jurisdicional é fundamental não apenas para assegurar a justiça em cada caso individual, mas também para estabelecer normas orientadoras para decisões futuras em casos semelhantes. Portanto, incumbe ao intérprete, nos casos em choque envolvendo a liberdade de expressão e o direito à intimidade, utilizar-se da técnica da ponderação, em concomitância, quando possível, com a concordância prática, a fim de formular decisões justas que, posteriormente, serão utilizadas como precedentes judiciais.