O poder da educação na ressocialização de adolescentes em conflito com a Lei

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Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o reflexo da educação na reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, fazendo uma abordagem mais direcionada para a situação das unidades de cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, mapeando o comportamento histórico da importância que foi dada à educação de forma geral. Utiliza, para suas análises, o mapeamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e relatórios produzido para o Conselho Nacional do Ministério Público e do Educacenso, enfatizando, inclusive, que, através deles, é possível traçar um panorama capaz de demonstrar caminhos e traçar políticas públicas de maior eficiência. Por fim, destaca os grandes desafios enfrentados para a implementação de uma educação especial e qualificada e conclui salientando que a decisão apoiada em conhecimentos adquiridos representa um avanço potencial na melhoria das condições sociais do adolescente infrator e a sua efetiva reinserção social, com redução real dos índices de retorno ao meio infracional.


 

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Artigos
Biografia do Autor

Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos, MPPB

Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Atual Secretária de Planejamento e Gestão do Ministério Público da Paraíba.