Da lei à prática uma análise teórico-crítica sobre a perpectiva de gênero no processo penal brasileiro

Resumo

Ao considerar as desigualdades históricas entre homens e mulheres, este artigo problematiza o processo penal a partir da perspectiva de gênero, a fim de pensar como essa estrutura institucional se retroalimenta das desigualdades de poder entre homens e mulheres. Para tanto, objetiva refletir criticamente, à luz da teoria feminista do direito e da análise bourdieusiana, os mecanismos pelos quais o processo penal brasileiro reproduz desigualdades de gênero, propondo uma releitura de suas instituições como caminho para a efetivação de uma justiça penal para os direitos humanos. À luz da teoria feminista do direito e de Pierre Bourdieu, busca-se realizar uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter teórico-analítico que visa, a partir de revisão de literatura, a trazer uma análise doutrinária e legislativa do sistema penal, sob a perspectiva de gênero e dos direitos humanos, justificada a necessidade proeminente de uma justiça cada vez mais inclusiva e igualitária. Finaliza-se destacando a necessidade de sensibilidade de gênero em todas as etapas do processo penal: do acolhimento à vítima à prolação de sentença para o alcance da efetivação plena dos direitos humanos.