Da roda de expostos à institucionalização transformações e a emergência da criança como sujeito de direitos no Brasil

Resumo

Trata-se de artigo científico que visa a analisar a evolução histórica das práticas sociais e institucionais de abandono infantil no Brasil, desde o sistema da Roda dos Expostos até os modelos contemporâneos de acolhimento institucional, examinando como a transformação da doutrina da situação irregular para o paradigma da proteção integral redefiniu a concepção da criança abandonada como sujeito de direitos, identificando permanências estruturais, rupturas paradigmáticas e os fatores políticos, sociais, econômicos e jurídicos que influenciaram essas mudanças na construção das políticas de proteção à infância. Considerando que a experiência brasileira demonstra que a construção de sistemas efetivos de proteção à criança requer não apenas mudanças normativas, mas transformações culturais profundas na concepção de infância, de responsabilidade parental e de responsabilidade social, afirma-se que o acolhimento institucional de crianças em situação de abandono guarda resquícios da doutrina da situação irregular que se apresentam como desafio a ser enfrentado para o reconhecimento da criança como sujeito de direitos. A metodologia empregada se deu a partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, com raciocínio dedutivo, conforme os procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental.