Federalismo e guerra fiscais Problemas, perspectivas e soluções

Resumo

A história do federalismo brasileiro demonstra o quão difícil é alcançar o equilíbrio entre os entes federados, essencial para a mantença de uma estrutura federativa de Estado. A instabilidade e o desequilíbrio são características dos sistemas federais, sendo, todavia, particularidades do sistema brasileiro as variantes políticas, a diversidade regional, especialmente no que diz respeito ao âmbito econômico, decorrente do processo de colonização, e a tendência à centralização, que sempre houve, ainda que disfarçada. Ao se falar de federalismo, não se pode olvidar da análise da autonomia. A partir desta, deve-se obrigatoriamente levar em conta uma de suas facetas, a autoadministração, que envolve os aspectos tributários e, portanto, fiscais. É nesse contexto que se fala de federalismo fiscal, que se preocupa com a distribuição e geração de renda (autonomia financeira) e com a repartição de atribuições (autonomia político-administrativa).