A violência policial versus direitos humanos na Paraíba Uma abordagem atual

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Larissa Lucena dos Santos e Maria da Penha Medeiros

Resumo

Hodiernamente, pode-se afirmar com toda convicção que os direitos humanos, sob o ponto de vista sociológico, são a conquista maior da humanidade, prova da evolução constante dos conceitos de fraternidade, igualdade e solidariedade. Mencionados direitos pretendem ser universais, alcançando novos horizontes, como os países que se fecham aos direitos humanos por conta de suas tradições e costumes. O Brasil não só reconhece a Declaração Internacional dos Direitos Humanos como o constituinte de 1988 achou por bem adotá-los como base para a construção de boa parte das garantias fundamentais, sacramentadas como cláusulas pétreas no ordenamento jurídico pátrio. No estado da Paraíba, os direitos humanos ainda não são vividos em sua plenitude. Os fatos e relatos que são objetos do presente estudo ocorreram nessa unidade da federação brasileira, a partir do ano de 2007, estendendo-se até o presente.

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