Projetos de profissionalização dedicados a adolescentes em conflito com a lei: avaliando os impactos sociais

Resumo

O artigo propõe avaliar projetos de profissionalização voltados à adolescentes em conflito com a lei e seus impactos sociais no contexto de vida desses sujeitos sociais. Mediante a importância da profissionalização enquanto instrumento capaz de possibilitar ao adolescente infrator a perspectiva de inserção no mercado de trabalho e da vida desvinculada do ato infracional, a pesquisa apresenta os seguintes objetivos: averiguar se a profissionalização promove a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei; identificar se os adolescentes com qualificação profissional conseguem romper com a violência e a criminalidade; analisar a possibilidade de inclusão no mercado de trabalho e; avaliar se há promoção de qualidade de vida e cidadania aos adolescentes após a inserção nos projetos. A ancoragem teórica do presente artigo é fundamentada numa análise histórica e dialética acerca da materialidade entre os dados levantados na pesquisa literária e os pressupostos da reinserção social com ênfase na profissionalização, estabelecidos nas legislações vigentes. Como resultado da pesquisa, foi possível concluir que projetos de profissionalização são capazes de promover a reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, inclusive a inclusão no mercado de trabalho, a ruptura com a criminalidade e outras situações de violência. Mas, desde que: Se identifique o fator de risco que motivou o envolvimento desse sujeito social com a criminalidade; A aplicação da medida socioeducativa seja adequada e; A priorização da qualificação profissional seja associada a ações pedagógicas, educacionais, sociais, culturas e individualizadas, consonantes com as políticas de atendimento socioeducativas.

Palavras-chave: Profissionalização. Reintegração social. Mercado de trabalho.