A influência do racismo estrutural no reconhecimento fotográfico de suspeitos negros em sede policial
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Resumo
Em um país com origens escravocratas e marcado pelas desigualdades socioeconômicas e racial, pessoas negras vêm sendo presas e condenadas por crimes que não cometeram. Mesmo inocentes, são presas após serem reconhecidas exclusivamente por meio de fotografias presentes nos álbuns de suspeitos das delegacias de polícia ou em redes sociais. Não se nega a importância deste tipo de reconhecimento de pessoas para a persecução penal, todavia, os métodos corriqueiramente adotados e o racismo estrutural presente no Brasil podem estar contribuindo para o encarceramento injusto de pessoas negras. Neste contexto de irregularidades e injustiças, o objetivo geral deste trabalho consiste em compreender quais aspectos do racismo estrutural influenciam no reconhecimento fotográfico de suspeitos negros realizados em sede policial. Tomamos por objetivos específicos: compreender o reconhecimento pessoal no âmbito do Processo Penal Brasileiro, apresentar um breve contexto histórico acerca da formação do negro criminoso no Brasil e estudar a eficácia do reconhecimento fotográfico no Processo Penal.
Palavras-chave: Racismo estrutural. Reconhecimento fotográfico. Encarceramento da população negra.