Atividade de inteligência

Resumo

O serviço secreto brasileiro teve sua origem no governo de Washington Luís, em 1927, com a criação de um órgão civil federal, o Conselho de Defesa Nacional (CDN), cuja função exclusiva era produzir e analisar informações relativas à proteção do Estado. Entretanto, foi no governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, com a criação do Serviço Federal de Informações e ContraInformação (SFCI), que o serviço secreto brasileiro passou a ser legalmente instituído. A finalidade do SFCI, segundo o decreto que o instituiu, era “tratar das informações no Brasil”. O órgão integrava o Conselho de Segurança Nacional (CSN), sendo-lhes atribuídas duas missões: levantar informações e preparar o país para a guerra. Na inexistência de guerra, restaria apenas a missão de levantar informações. Nesse caso, o alvo seriam os próprios brasileiros. O órgão era composto por civis que estavam subordinados aos militares. Mesmo instituído legalmente, o SFCI não teve aplicação prática, existindo apenas no papel e nas mentes dos oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG). Só no governo de Juscelino Kubitschek, em 1956, o serviço foi efetivamente implementado. Em 1964, com a tomada do poder pelos militares, assumiu a Presidência da República o General Humberto Castelo Branco, que fortaleceu o serviço secreto brasileiro, extinguindo o SFCI e criando o Serviço Nacional de Informação (SNI). O SNI passou a ser órgão ligado diretamente à Presidência da República e não ao Conselho de Segurança Nacional, como aconteceu com o SFCI.