Do estado liberal ao estado pós-social em busca da configuração atual do estado de direito em contexto de nova transição

Resumo

No quadro hodierno, o cenário de mais uma crise econômica de proporções globais atiça as mentes de economistas, bem como de outros analistas da conjuntura política e social, não só em torno das causas da devastação já produzida e ainda em curso, mas também, em esforço vaticinante, em torno de um virtual panorama pós-crise, sobretudo como o alcançar. Da diagnose à prognose, importa, sobremaneira, a análise dos papéis e do comportamento dos agentes econômicos, políticos e sociais, notadamente sob a consideração de suas relações recíprocas. Trata-se de discernir, em dado ambiente e em dado período, como se relacionam Estado e Sociedade, incluindo-se os agentes econômicos de ambas as instâncias – pública e privada – e em que medida cada parte contribuiu, de maneira comissiva ou omissiva, para a crise e como deverão agir para superá-la. À guisa de ilustração, refira-se que analistas da conjuntura econômica têm apontado que a atual crise econômica mundial teria sido desencadeada a partir de um cenário de “afrouxamento” da heterorregulação do Estado sobre a atividade privada de bancos e outros agentes financeiros, o que tem conduzido, no extremo, a análises simplistas ou ideologicamente engajadas, concluindo pelo “fim do capitalismo” ou, ante um proclamado fracasso do chamado “neoliberalismo”, propugnando por um retorno ao “Estado intervencionista.