Do abuso de crianças e adolescentes e o depoimento sem dano

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Milena Lima do Vale

Resumo

O presente artigo visa discorrer sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes, abordando as formas pelas quais se manifesta esse tipo de crime e a triste realidade de quem o vivencia, com suas síndromes do segredo na criança e nos familiares e da adição no abusador. Demonstra-se, ainda, o funcionamento do Projeto Depoimento sem Dano, que busca combater o abuso sexual infantil através da inquirição de crianças e adolescentes, de forma menos agressiva possível, com a intervenção de técnicos preparados para tal tarefa. Para isso, defende-se a reflexão sobre a necessidade da atuação de profissionais da Psicologia e Assistência Social na identificação da ocorrência do referido fenômeno, bem como sobre a utilização do Direito Processual Penal de forma interdisciplinar, adequando-o às transformações da sociedade e às demandas que lhe são dirigidas.

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