Direitos dos animais no século XXI uma abordagem ambiental, filosóficas e jurídicas das questões que envolvem os direitos dos animais

Resumo

O presente artigo objetiva analisar algumas das questões que envolvem os direitos dos animais, seus antecedentes históricos e culturais, traçando um paralelo das duas linhas de pensamento sobre o tema, à luz da Filosofia e do Direito. Atualmente, o movimento em defesa dos animais apresenta dois segmentos: o grupo dos que lutam pelos direitos dos animais e o grupo dos que lutam para o bem-estar. A metodologia aplicada foi baseada na revisão bibliográfica dos autores Tom Regan e Peter Singer. Desse modo, aborda-se a situação atual dos direitos dos animais, fazendo-se um breve comentário da legislação protetora dos animais, com especial destaque para o preceito do art. 225, § 1º, inc. VII, da Constituição Federal. Faz-se, ainda, uma reflexão acerca da possível revogação da contravenção penal do art. 64 do Decreto-Lei nº 3.688/41 pela norma do art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enfatizando a posição atual dos tribunais pátrios a respeito do assunto. Destaca, por fim, que a crueldade contra os animais é uma conduta recriminável moral e juridicamente, e que o Estado deveria oferecer ampla proteção aos animais para assegurar a sobrevivência das espécies.