Ministério Público e a efetividade da sua autonomia frente às intervenções do Poder Executivo

Resumo

Esse trabalho tem como principal interesse o exame crítico da autonomia do Ministério Público Brasileiro, buscando investigar até onde as ingerências externas são nocivas ao bom desempenho de sua finalidade. A inspiração motivadora da produção deste artigo adveio de indagações formuladas sobre como forças políticas, apoiadas na essência subjetiva das autoridades que as detêm, têm o poder de desestabilizar a isenção de ânimo necessária aos membros do Parquet, nomeadamente da sua chefia. Através de uma pesquisa preponderantemente bibliográfica, asseverou-se a necessidade de mudanças em alguns dispositivos normativos, reguladores das questões ministeriais, por ferirem a imparcialidade e, num segundo plano, os direitos de autogestão do órgão, tão imprescindíveis às funções confiadas, pela Constituição Federal, à Instituição. No intento de propor soluções para o problema, construiremos alternativas para reverter esse panorama, libertando o Ministério Público Brasileiro de tais amarras, por intermédio dos princípios do Estado Democrático de direito, cumulados com aqueles que norteiam a Administração Pública, quais sejam, a Democracia, a Impessoalidade e a Moralidade Administrativa.