Normas para envio de Artigos:
1. A Revista Jurídica do Ministério Público é uma publicação semestral de responsabilidade do CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, que tem por objetivo o aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público e o fomento da produção de trabalhos de interesse jurídico e demais pensadores do Direito.
2. Poderão participar do periódico os membros e servidores do Ministério Público, bem como, demais profissionais e formandos de áreas afins às ciências jurídicas, individualmente ou por dois autores, no máximo.
3. As inscrições deverão ocorrer na plataforma da revista, no endereço eletrônico: revistajuridica.mppb.mp.br . O texto deverá ser submetido em arquivo com formato de extensões: .DOC, .DOCX, .RTF e .ODT, sem identificação do(s) autor(es), que deverão se identificar no campo apropriado na plataforma da revista (resumo da biografia), com nome, titulação acadêmica, órgão de vinculação, cargo e e-mail de contato. Observadas as normas para publicação e o parâmetro de em editoração.
4. Os artigos devem ser inéditos e não podem ser submetidos à avaliação simultânea em outro periódico e nem em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).
5. Os trabalhos deverão ser enviados até 60 (sessenta dias) dias após a publicação do Edital.
6. O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia) deve conter no mínimo 12 e no máximo 25 páginas, tamanho A4, padrão ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e não serão aceitos anexos.
7. Os artigos devem ser digitados, respeitando as seguintes dimensões: papel A4 (210mm x 297mm), letra Times New Roman, tamanho 12, excetuando-se as citações de mais de três linhas e notas de rodapé, abaixo descritos, que terão padrão próprio, espaçamento 1,5 (um e meio), margem superior de 3,0cm, inferior de 2,0 cm, direita de 2,0cm e esquerda de 3,0cm, justificado.
8. Corpo do trabalho: o título deve estar sem indicativo numérico. A partir da primeira seção, o indicativo numérico em algarismo arábico precederá seu título, alinhado à esquerda, separado por um espaço e sem ponto. A primeira seção em letra (fonte) minúscula em negrito, segunda seção em letra (fonte) minúscula sem negrito e a terceira seção em letra(fonte) minúscula em itálico. Entre cada seção, deve-se respeitar o espaço de (01) uma linha.
9. Resumo/Abstract: Devem ser apresentados na primeira página do trabalho um em português e outro em inglês, e não podem ultrapassar 250 palavras, com informações que permitam uma adequada caracterização do artigo como um todo. O resumo deve informar o objetivo, a metodologia aplicada, os resultados principais e conclusões. As palavras-chave: no mínimo 3 e no máximo de 5 palavras serão apresentadas em seguida ao resumo e abstract, que servirão para indexação do artigo.
10. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, não usar sublinhado e negrito. As citações devem ser apresentadas conforme a norma da ABNT NBR 10520, as citações podem ser no próprio texto e/ou em notas de rodapé. As citações diretas no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor (fonte 10) que a do texto e sem o uso de aspas. As palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico.
11. Trabalhos que contenham gráficos, quadros, tabelas ou qualquer tipo de ilustração devem apresentar as respectivas legendas, citando a fonte completa de pesquisa e sua posição no texto.
12. As referências bibliográficas deverão ser indicadas no final do texto, de acordo com a norma da ABNT NBR 6023/2018. Usar itálico para destacar o título do livro ou do periódico.
13. Os trabalhos que não seguirem as normas do edital e da ABNT serão devolvidos aos seus autores para correção, devendo ser reenviado no prazo máximo de 10 dias, a contar da devolução ao autor. Caso não cumpra o prazo estipulado no Edital, o artigo estará automaticamente eliminado pelo Conselho Editorial da Revista.
14. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores e a simples remessa do original para apreciação implicará na autorização para sua publicação.
15. A seleção dos trabalhos para publicação é de responsabilidade do Conselho Científico e de sua decisão não cabe recurso.
16. A avaliação dos artigos será feita por pares, ou seja, avaliação cega, que consiste na seleção dos artigos sem que o Conselheiro-avaliador tenha a informação sobre o autor do artigo avaliado.
17. Os trabalhos selecionados serão publicados na Revista Jurídica do Ministério Público, edição v.2, n.13 - jul./dez.2023, em formato eletrônico, a critério do Ministério Público do Estado da Paraíba.
