Considerações sobre a competência jurisdicional coletiva

Abstract

Trata-se da análise da competência jurisdicional coletiva no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Discutem-se os problemas advindos do sistema processual civil clássico, eminentemente individualista, que não se adapta com perfeição às lides coletivas, acarretando restrição à defesa dos direitos transindividual. Após análise das posições doutrinárias sobre tema, foi apresentada a solução que mais se coaduna com os anseios sociais e jurídicos, mormente por propiciar uma tutela efetiva desses novos direitos.