Pejotização no âmbito da relação de trabalho

Abstract

A temática apresenta íntima relação com o Direito do Trabalho e os Direitos Constitucionais fundamentais, uma vez que o fenômeno da pejotização acontece na seara trabalhista, na hipótese em que os tomadores de serviços impõem a seus empregados que constituam pessoas jurídicas como condição indispensável para continuar trabalhando. Diante de tal exigência, observa-se a violação aos direitos fundamentais básicos do trabalhador inseridos na Constituição Federal, bem como daqueles princípios trabalhistas e constitucionais com caráter protetivo. Tem por escopo apresentar essa nova forma de fraude no mercado de trabalho, demonstrando causas, consequências e soluções. Para tanto, prima por encontrar uma solução no Direito do Trabalho que harmonize os princípios da proteção ao trabalhador e os direitos garantidores da dignidade das pessoas humana.