Essencialidade do Ministério Público frente ao sistema romanístico de direito

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram o sistema romanístico de Direito, notadamente no Brasil, estabelecendo comparações com o sistema costumeiro de outras nações. Neste diapasão, analisa-se a participação do Ministério Público no devido processo legal, envolvendo tanto atribuições expressas na Constituição Federal de 1988 quanto ideias centrais difundidas pela doutrina, jurisprudência e pela própria comunidade jurídica. Indaga-se se o Parquet estaria, ao realizar determinadas condutas, exorbitando suas funções e, através de conciso estudo, demonstra seu cabimento por meio de interpretação sistemática da Constituição, atendendo ao princípio da máxima efetividade constitucional, bem como da autoaplicabilidade dos direitos fundamentais. Centra-se o presente artigo em fundamentos, inclusive de ordem axiológica, relativos à indispensabilidade da instituição alhures referida, que possuem o fito de respeitar o Estado Democrático de Direito.