O acesso à justiça das pessoas com deficiência no Brasil um meio de efetivação de direitos

Abstract

Hoje, no Brasil, as pessoas com deficiência são um grupo que busca uma efetividade de seus direitos, demonstrando um desejo de autonomia e inserção social. Tendo em vista a crescente luta a fim de que ocorra um devido acesso à justiça por parte delas, este tema foi analisado, partindo de um aparato legal e doutrinário, para que se tivesse uma ideia geral da situação em que elas se encontram na forma deste artigo. A partir disso, foram delimitados pontos para serem discorridos, a saber, Direitos Humanos e Fundamentais, os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia, bem como um recorte acerca de quem seriam essas pessoas com deficiência, novo conceito e problemática, além de direitos mínimos como acessibilidade, educação e saúde, bem como a função dos poderes legislativo, executivo e judiciário, na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Considerando essas pontuações, pode-se perceber que a efetivação dos direitos só ocorrerá quando as limitações impostas pela sociedade forem sanadas em todos os aspectos, sendo o conhecimento das leis protetivas as PcDs geral e quando as políticas públicas sejam cumpridas, a fim de garantir uma vida digna a essa parcela da população. Por fim, a metodologia aplicada foi a revisão bibliográfica.