O Ministério Público da Paraíba e os direitos das minorias

Abstract

O presente artigo visa analisar a relação do Ministério Público da Paraíba com os direitos das minorias. Para tanto, foram avaliadas as normas estabelecedoras das funções do órgão, constatando seu dever de defender os direitos fundamentais dos grupos minoritários. Buscou-se, então, observar a estrutura e as políticas institucionais do Ministério Público da Paraíba, tendo por objetivo o cumprimento do referido encargo. Apesar de apresentar aspectos que podem ser aprimorados, em especial na proteção de algumas minorias, restou evidente o empenho do órgão ministerial em realizar seu papel de defensor dos cidadãos, buscando a promoção da igualdade material, especializando seus serviços em áreas específicas de atuação, dentre as quais aquelas voltadas à defesa particularizada de grupos minoritários.