A dignidade no fim da vida o direito e as novas possibilidades

Abstract

No estado irreversível de término da vida por enfermidade, o indivíduo busca, acima de tudo, o cessar da dor. Essa situação envolve grande discussão de interesses éticos, morais, religiosos e científicos. No âmbito jurídico, variam muito as decisões que podem ser tomadas diante do caso concreto, levando a discussão ao principal conflito entre o direito à vida e à autonomia individual, abarcados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Por meio de análise teórica hipotético-dedutiva dos conceitos que envolvem o tema e de sua repercussão no campo médico e jurídico; diante de entendimento exegético dos preceitos constitucionais; e da ciência de procedimentos médicos que podem facilitar a resolução da maioria dos casos relacionados ao tema, o presente artigo admitirá o direito à vida como indisponível, aliando o conhecimento médico do tratar da dor como alternativa mais viável para: a) sua prioritária prevalência, neste tema, frente a outros direitos, e b) o dever estatal da preservação deste bem jurídico.