Da colaboração premiada e a sua natureza jurídica meio de prova ou meio de obtenção de prova

Abstract

O presente trabalho trata da colaboração premiada, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na Lei nº 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações correlatas e o procedimento criminal. Esta abordagem tem como objetivo principal apontar as principais características, a evolução normativa, a natureza jurídica e, principalmente, indagar se esse instrumento jurídico se constitui em meio de prova ou meio de obtenção de prova. Utilizando uma metodologia de abordagem dedutiva, esclarecendo ideias por intermédio de uma cadeia de raciocínio, ou seja, do geral para o particular, a partir de uma pesquisa legal, doutrinária e jurisprudencial atinente à matéria e considerando a atualidade de sua utilização na persecução penal, percebemos que a concepção adequada da essência jurídica do tema pelos operadores do Direito apresenta-se de forma relevante no processo penal, precipuamente em razão dos efeitos que serão produzidos e do resultado útil decorrente desse instituto jurídico.