Responsabilidade do profissional liberal no Código de Proceso Cívil e no Código de Defesa do Consumidor

Abstract

Quando lançamos o livro Responsabilidade do profissional liberal nas relações de consumo, pela Editora Juruá, em 2002, o atual Código Civil brasileiro era uma lei apenas promulgada, só tendo entrado em vigor, em janeiro de 2003. Naquela oportunidade, analisamos o assunto muito mais sob a ótica do CDC do que sob o enfoque da legislação civil. Agora, passados mais de quatro anos da vigência do Código Civil de 2002, faziase necessária uma atualização do tema. As relações contratuais e as implicações sobre o dano decorrente das relações extracontratuais evoluem com rapidez impressionante, forçando juristas e operadores do direito a uma rápida atualização, sob pena de amargarem conseqüências muito sérias. Por outro lado, as relações de consumo, aliadas à massificação dos contratos e à impessoalidade das relações negociais, impulsionam o estudo permanente da responsabilidade civil, sob os vários ângulos e teorias necessárias à sua correta aplicação.