A implementação da Lei geral de proteção de dados na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí

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Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra
Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

Abstract

O presente artigo tem por objetivo realizar um breve relato sobre o processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Para tanto, foram analisadas algumas leis, bem como atos, portarias e relatórios produzidos pelo Parquet durante o processo. Além disso, foi utilizada pesquisa bibliográfica e aplicado o método sistemático no decorrer do presente estudo. Como resultado deste trabalho, verificou-se que a proteção de dados pessoais pelo poder público é um desafio que deve ser enfrentado, especialmente visando à proteção da privacidade do cidadão e à segurança dos dados fornecidos à instituição. Assim, no âmbito da Ouvidoria do MPPI foi realizado o levantamento dos riscos no tratamento de dados pessoais e repensadas soluções para eliminar ou mitigar tais riscos. Por fim, concluiu-se que a Ouvidoria foi apenas o primeiro setor de implantação da LGPD, e que outras ações estão sendo realizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí para difundir em toda instituição boas práticas no tratamento de dados.

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Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, a:1:{s:5:"pt_BR";s:40:"Ministério Público do Estado do Piauí";}

Promotora de Justiça Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí nos biênios 2015/2017, 2021/2023 e 2023/2025, até a presente data. Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no MPPI. Pós-graduada em Direito Processual Administrativo pela Universidade Federal do Ceará e pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. Especialista em Medicina Baseada em Evidência pelo Hospital Sírio-Libanês. Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Piauí.

Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

Procuradora de Justiça no Estado do Piauí. Doutora em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (2013). Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa (2009). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1980). Ouvidora do Ministério Público do Estado do Piauí no período de 13/07/2021 a 11/09/2023.