A implementação da Lei geral de proteção de dados na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí

Abstract

O presente artigo tem por objetivo realizar um breve relato sobre o processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. Para tanto, foram analisadas algumas leis, bem como atos, portarias e relatórios produzidos pelo Parquet durante o processo. Além disso, foi utilizada pesquisa bibliográfica e aplicado o método sistemático no decorrer do presente estudo. Como resultado deste trabalho, verificou-se que a proteção de dados pessoais pelo poder público é um desafio que deve ser enfrentado, especialmente visando à proteção da privacidade do cidadão e à segurança dos dados fornecidos à instituição. Assim, no âmbito da Ouvidoria do MPPI foi realizado o levantamento dos riscos no tratamento de dados pessoais e repensadas soluções para eliminar ou mitigar tais riscos. Por fim, concluiu-se que a Ouvidoria foi apenas o primeiro setor de implantação da LGPD, e que outras ações estão sendo realizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí para difundir em toda instituição boas práticas no tratamento de dados.