O Ministério Público no fomento à política de assistência social experiência na qualificação da proteção básica de João Pessoa

Abstract

O presente estudo surgiu das inquietações do membro do Ministério Público com atuação na 31ª Promotoria de Justiça de João Pessoa e do Serviço Social em decorrência da análise de procedimentos administrativos em tramitação no referido órgão ministerial, ante a constatação da ausência de efetividade dos serviços e programas ofertados pela proteção social básica da Política de Assistência Social de João Pessoa, razão pela qual a instituição ministerial procedeu a realização de inspeções para fins de elaboração de um diagnóstico que possibilitasse a aferição da real situação dos referidos centros tendo em vista a necessidade de delimitação e mapeamento dos problemas que resultam na não efetividade da política pública executada pela edilidade. Considerando o nosso estudo, verificamos que um dos maiores desafios para a construção, minimamente qualificada, da Política de Assistência Social e do SUAS, parte do fortalecimento da Proteção Social Básica em seus territórios. As problemáticas apresentadas, possibilitou ao Ministério Público uma compreensão mais ampla sobre a atual situação da Política de Assistência, especificamente na execução da Proteção Social Básica, suas fragilidades e desafios a serem enfrentados (discutidos e articulados) junto à gestão municipal.