Trabalho decente como ferramenta de reintegração social desafios e (in) eficácia do sistema prisional brasileiro

Abstract

A reintegração de indivíduos egressos do sistema penitenciário brasileiro é obstaculizada pelo estigma social, que impede o pleno exercício dos direitos fundamentais, especialmente o direito ao trabalho. Este estudo investiga como a superlotação carcerária, deficiências estruturais e altos índices de reincidência têm limitado a eficácia das políticas públicas voltadas à reintegração social. Utilizando a Labeling Approach Theory, a pesquisa examina os fatores que perpetuam a exclusão desses indivíduos, que são frequentemente afetados por criminalização seletiva. A questão central aborda a eficácia das políticas públicas na promoção da reintegração e no incentivo à contratação de egressos. A metodologia inclui uma abordagem qualitativa, revisão bibliográfica, análise legislativa e dados estatísticos recentes sobre o sistema carcerário. O artigo é estruturado em quatro seções, discutindo conceitos de estigma social, a importância do trabalho decente, a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT) e os desafios da ressocialização no Estado do Piauí, destacando a superlotação, a falta de políticas efetivas e a alta taxa de reincidência. O estudo conclui que a efetiva reintegração social de egressos do sistema penitenciário brasileiro depende da superação do estigma social e da implementação eficaz de políticas públicas que garantam o acesso ao trabalho digno.