Justiça de transição e denominação de espaços públicos a herança da ditadura nas ruas de João Pessoa

Abstract

O presente artigo tem por objeto uma análise sobre a recomendação da Comissão Nacional da Verdade para que haja alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, que se refiram a agentes públicos ou a particulares, que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Para tanto, analisaremos, ainda que de forma breve, a justiça de transição, os direitos à memória e à verdade e as comissões das verdades. Após, adentraremos no caso específico do Município de João Pessoa, que ainda possui diversos espaços públicos com nomes de pessoas notoriamente envolvidas com a ditadura militar no Brasil.