Plano pena justa do Conselho Nacional de Justiça análise das matrizes de risco e o princípio da vedação à proteção deficientes estatal

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Published: Mar 20, 2026
DOI: https://doi.org/10.66318/rjmp.v1i15.292

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Rômulo Paulo Cordão
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José William Pereira Luz
MPPI

Abstract

Trabalho elaborado para resumir os princípais aspectos do programa do CNJ, denominado PENA JUSTA, decorrente da ADPF 347, no qual o STF reconheceu o Estado de COisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O artigo indica os princípios ideológicos, sociólogicos e políticos que embasam o plano, além de suas diretrizes, de natureza nacional e regional. Por fim, aponta as matrizes de risco e faz um contraponto entre o abolicionismo penal, que fundamenta ideologicamente o plano, e o princípio da proteção deficiente do Estado, em matéria de segurança pública e proteção aos demais direitos fundamentais.

Article Details

Issue
Vol. 1 No. 15 (2025): Revista Jurídica do Ministério Público
Section
Artigos
Author Biographies

Rômulo Paulo Cordão, a:1:{s:5:"pt_BR";s:4:"MPPI";}

Promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí. Coordenador do GAECO durante o período de 2015 a 2019. Atualmente é titular da 8° PJ de Parnaíba, com atribuição no controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional. Especialista em Direito Agrário pela Escola do Legislativo do Piauí. Especialista em combate a crime organizado pelo CERS (Centro de Estudos Renato Saraiva). Mestre em Direito Penal, Segurança e Direitos Humanos pela universidade de Salamanca/Espanha. Curso Superior de Polícia com título de nível superior de Especialista em Gestão Estratégica de Segurança e Ordem Pública. Doutorado profissional em Ciências Policiais e Militares e Gestão em Segurança Pública pela PMPI. Escritor das obras “inteligência institucional para o controle da administração pública brasileira” e “Facções criminosas: análise jurídica e estratégias de enfrentamento”. Aluno da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e da Escola Brasileira do Promotor do Júri. Membro da Academia de Direito de Parnaíba/PI. Palestrante de temas ligados ao Direito Criminal.

 

José William Pereira Luz, MPPI

Promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí. Graduado em Direito e História pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI. Especialista em Direito Tributário. Atualmente titular da Promotoria de Justiça de Água Branca e Membro do GAECO. Atuou em diversas investigações e operações de combate ao crime organizado, juntamentes com outras instituições. Escritor e co-autor do livro “Facções Criminosas: Análise jurídica e estratégias de enfrentamento.