O direito penal na sociedade de risco perspectivas político-criminais

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar as transformações ocorridas no âmbito do direito penal, com o escopo de adequação do atual paradigma penal aos novos desafios suscitados pela sociedade de risco, de modo a evidenciar o fenômeno da expansão da tutela penal. Sob o enfoque da política criminal, o atual contexto da sociedade de risco e suas ameaças civilizacionais ocasionadas pelo progresso tecnológico e pelo poder econômico trazem a necessidade de uma reformulação do paradigma penal clássico e de seus fundamentos de ordem dogmáticojurídica diante do surgimento de novos bens jurídicos peculiares desta sociedade contemporânea globalizada que precisam ser tutelados, sem o que não há como se legitimar a intervenção deste ramo do direito para a solução de conflitos ou mesmo como instrumento de defesa social ou da ordem pública.