A inteligência artificial como ferramenta de otimização do sistema prisional brasileiro uma análise de desafios e possibilidades

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Márcio de Almeida Farias
Leila Gomes Gaya

Resumo

O artigo explora o potencial da inteligência artificial (IA) no aprimoramento do sistema prisional brasileiro, destacando de que maneira essa tecnologia pode contribuir para otimizar a gestão penitenciária e garantir a concretização dos direitos fundamentais dos apenados. Para tanto, discute-se os principais desafios enfrentados pelo sistema carcerário do país, desde superlotação, falta de efetividade na ressocialização, até as violações de direitos humanos dentro das prisões. Em seguida, analisa-se como a IA pode oferecer soluções inovadoras e eficazes no enfrentamento das problemáticas apontadas, questionamento que delimitou a problemática apresentada no artigo. Com uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, que, para além dos conceitos, buscou aplicações de tecnologias já utilizadas em outros países, foi possível concluir que, apesar da utilização de inteligência artificial na gestão de sistemas prisionais ser positiva, a ausência de regulamentação sobre o tema traria, atualmente, muito mais inseguranças e, talvez, privações de direitos para os apenados.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Márcio de Almeida Farias , Universiade da Amazônia

Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará, Especialista em Direito Constitucional pela UNESA, Mestre em Direitos Fundamentais pela UNAMA, Autor do livro " Judicialização da saúde: doutrina e jurisprudência: Lumen Juris, 2017". Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1138-1799

 

Leila Gomes Gaya, Universidade da Amazônia

Bacharela em Direito, Pós-graduada em Direito Processo Penal, Mestranda em Direitos fundamentais pela Universidade da Amazônia. Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-5472-4210