O juiz das garantias proteção aos direitos fundamentais e efetiva implementação para sua aplicabilidade prática

Resumo

O presente texto tem por objetivo examinar o instituto do Juiz das Garantias, destacando as implicações teóricas e práticas decorrentes de sua implementação no Poder Judiciário brasileiro. Busca-se verificar a relevância da efetiva inserção desse instituto no ordenamento jurídico pátrio, especialmente como mecanismo de reforço à proteção das garantias fundamentais no processo penal. A metodologia utilizada é de natureza dedutiva e qualitativa, com apoio em métodos comparativo e interpretativo, mediante revisão bibliográfica e análise de doutrinas, dispositivos legais, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e outras fontes pertinentes. O estudo parte de uma contextualização histórica da figura do juiz como terceiro imparcial, em consonância com o princípio da imparcialidade e com a teoria da dissonância cognitiva, que explica a necessidade de preservar o equilíbrio cognitivo do julgador. Em seguida, examina-se a adoção do Juiz das Garantias em ordenamentos estrangeiros, desafios estruturais, administrativos e orçamentários para sua concretização no Brasil. Conclui-se que, embora a atuação do juiz em ambas as fases do processo penal possa ser permeada por vieses cognitivos, e apesar das dificuldades práticas decorrentes da implementação do instituto, sua efetivação mostra-se imprescindível. Trata-se de medida capaz de mitigar resquícios inquisitórios ainda presentes no sistema de justiça criminal, assegurando maior imparcialidade e efetividade na tutela dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Juiz das Garantias; Imparcialidade; Implementação do sistema.