A perspectiva da autocomposição em transgressões disciplinares militares no exército brasileiro

Resumo

Este estudo analisa a viabilidade da autocomposição (mediação e conciliação) como instrumento eficiente para solucionar transgressões disciplinares militares leves, conforme previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Demonstra-se que, embora a hierarquia e a disciplina sejam pilares das Forças Armadas, a legislação não veda a aplicação de métodos consensuais em infrações de menor gravidade. A análise econômica do direito revela que a autocomposição reduz custos processuais e preserva relações hierárquicas, sendo mais eficiente que procedimentos formais quando os benefícios superam os custos. Propõe-se um Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), inspirado no modelo penal, para casos leves, desde que respeitados os princípios castrenses. Conclui-se que a adoção regulamentada desses métodos moderniza a gestão disciplinar sem comprometer a autoridade militar, alinhando-se ao princípio constitucional da eficiência administrativa.