A relevância da atividade de inteligência na investigação criminal na atuação do Ministério Público do Pará

Abstract

Este artigo tem como objetivo a a verificação da relevância da Atividade de Inteligência nas investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) das ações criminosas no Amazônia. Este estudo utilizou-se de uma pesquisa aplicada, bibliográfica e documental, qualitativa e exploratória sobre produção de artigos e outras produções acadêmicas, e normas jurídicas sobre o tema. Os principais resultados da pesquisa apontam que a atividade de inteligência é um instrumento relevante para a efetividade das ações do Ministério Público do Estado do Pará, uma vez que as tecnologias aplicadas possibilitam a produção de conhecimentos que auxiliam no enfrentamento dos ilícitos penais na Amazônia, além de propiciar o accountability e a integração com outras instituições públicas. Portanto, a atividade de inteligência possue sua relevância no MPPA no enfrentamento efetivo aos delitos, porém é imprescindível que sejam instituídas normas jurídicas que possam inregrar essa atividade aos demais órgãos de justiça criminal, de segurança pública e proteção ambiental, com compartilhamento de dados e conhecimentos.