Assédio moral na administração pública a responsabilidade fundamentada na improbidade administrativa

Abstract

O estudo em questão visa a examinar a responsabilização do Estado juntamente com seus agentes diante das condutas de assédio moral praticadas nas relações entre seus servidores. De acordo com estudos bibliográficos de doutrinadores jurídicos, o terror psicológico traz consequências específicas, em detrimento das peculiaridades do setor público. A prática de assediar é danosa tanto para a administração pública quanto para seus interlocutores. Portanto, é imprescindível a análise da responsabilização do Estado, além das consequências para o agressor e posterior ressarcimento das vítimas, com principais fundamentos no instituto da improbidade administrativa.