As práticas de justiça restaurativa como instrumentos de retratação por crimes a honra

Abstract

A Justiça Restaurativa busca disseminar a cultura de pacificação social, solucionando os conflitos de forma a reparar o dano causado à vítima e conscientizar o seu agressor acerca das consequências de seus atos. O bem jurídico, tutelado pelos crimes contra a honra, consiste em um bem imaterial – a própria honra, seja ela objetiva ou subjetiva, necessitando da representação do ofendido, processo que pode levar a maiores danos sentimentais. A calúnia e difamação, opostamente à injúria, possuem a retratação como meio de extinção da punibilidade do agente, mas seria essa a forma mais adequada de sanar a avaria causada à honra individual? A escusa da aceitação da retratação pelo ofendido demonstra o afastamento entre vítima e agressor imposto pelo Estado. Através da Justiça Restaurativa, intenta-se aproximar as partes, procurando dirimir os conflitos que levaram ao cometimento do crime e, assim, tendo mais chances de apaziguar os ânimos entre as partes e desestimular a reincidência do ofensor ao ajudá-lo a compreender as consequências das suas ações na vida da vítima. A mediação, conciliação e, em especial, os círculos restaurativos se mostram como uma excelente solução para tais infrações de menor potencial ofensivo e apresentam resultados que demonstram uma mudança de paradigmas na atual cultura penalizante do Estado. Destaque-se que esses mecanismos encontram crescente aceitação no ordenamento jurídico prático, considerando o Novo Código de Processo Civil e a recente Lei da Mediação.