Gravidez no cárcere uma análise do Centro de Redução Feminina Maria Júlia Maranhão, políticas de pré-natal à luz da Lei de execução penal

Abstract

Este trabalho pretende verificar a aplicação da Lei de Execução Penal, sobretudo dos artigos 14, 83 e 89, e de outras políticas de pré-natal, na Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa, na Paraíba. Dados numéricos, informações na Literatura, leis ligadas ao tema e entrevistas com detentas e com funcionários da própria unidade prisional estudada foram as ferramentas de pesquisa utilizadas.