A conciliação e a mediação à luz do novo CPC como meios equivalentes jurisdicionais

Abstract

O presente estudo visa a apresentar as mudanças que o Novo Código de Processo Civil trouxe para a mediação e a conciliação, bem como apresentar os motivos e os impactos de tais mudanças, e a importância das medidas alternativas de resolução de conflito para a harmonia social. Além disso, será realizada a diferenciação de mediação e conciliação, analisando os aspectos gerais destas. A revisão bibliográfica foi baseada no estudo da doutrina, da legislação e de artigos científicos relacionados ao tema. Por fim, será possível concluir que a conciliação e a mediação são importantes ganhos para a sociedade como um todo, uma vez que possibilitam uma resolução célere, consensual e pacífica de conflitos sociais, além de aumentar a eficácia do Poder Judiciário e, principalmente, de garantir o acesso à Justiça, sendo não meras alternativas de resolução de conflitos, mas meios essenciais e com a mesma importância das decisões judiciais.