Crimes no contexto da violência doméstica: acordãos que demonstram a evolução de entendimento nas decisões judiciais tendentes ao endurecimento das penas

Abstract

No decurso do presente estudo, demonstra-se que o número de crimes de violência doméstica sofre alterações e aumenta com o decorrer do tempo, consequência desta elevação transpassam pela impunidade e pelo apoio resiliente da sociedade ao omitir-se no combate ao crime. Parte-se da análise do tratamento jurídico-penal com uma abordagem sobre a violência doméstico e penas aplicáveis. Em sucessivo, procura-se compreender e explicar o crime de violência doméstica a partir da análise de Acórdãos de julgamento de crimes de violência doméstica no Tribunal da Relação do Porto e no Tribunal da Relação de Lisboa nos anos de 2018-2020. Isto com o intuito de esclarecer que a pena adequada ao caso concreto constitui e concretiza-se em mais um método para dissuadir novas agressões. Na sequência, com análise em dois acórdãos, nos quais ocorreram o enquadramento jurídico, porém, abordagem distinta por ambos Tribunais citados. Por fim, à luz dessa nova abordagem, conclui-se que as agressões no contexto familiar seguem uma evolução, além de predatória, também reiterada com possibilidade de resultar na consumação do homicídio e uma maior efetividade das penas aplicadas resultariam no empoderamento da vítima, e, consequentemente, modificação do atual desfecho.
Palavras-chave: Violência doméstica. Aplicação. Penas. Efetivas. Punição. Desetimulo. Violência.