A atuação do Ministério Público na efetividade do saneamento básico a experiência do Programa RESsanear

Abstract

Objetiva-se, com o presente artigo, apresentar a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul na efetivação das políticas públicas de saneamento, por meio do Programa RESsanear. A intenção é, partir de uma atuação resolutiva e colaborativa, melhorar os índices de coleta e tratamento de esgoto nos Municípios gaúchos, nos termos das medidas implementadas no curso do referido programa.