A vinculação do operador do direito à lei o problema da interpretação

Abstract

Várias são as definições de justiça, sendo perceptível a crescente evolução deste conceito, como também evolui o conceito de Direito. Nessa variada evolução, encontramos tormentosos questionamentos sobre a vinculação do intérprete do Direito (o juiz, o promotor, o advogado) à lei. O que deve ele fazer quando se deparar com casos cujos direitos alegados são conflitantes? E quando não há lei para regulamentar o caso? E quando a lei, num caso prático, apresenta um conteúdo axiológico que pode defini-la como injusta? Como interpretar a norma numa decisão e quais os argumentos que podem justificá-la? O sistema normativo apresenta solução para esses problemas? Essas são algumas das questões que procuramos enfrentar neste trabalho, que apresenta um conteúdo doutrinário tão extenso que não tem a mínima pretensão de esgotar as matérias abordadas. Na maior parte dos momentos, relendo a vasta bibliografia sobre o tema, tivemos que nos preocupar com a contenção de nossa abordagem, de modo a não elastecer demais o tema proposto e transformá-lo em algo que mais se assemelhasse a uma monografia.